Prefeitura de Pereiro

INEXIGIBILIDADE: 11.02.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/02/2025

Data da divulgação do extrato: 11/02/2025

Data da ratificação: 11/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2025

Valor estimado: R$ 7.205,00 (sete mil, duzentos e cinco)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO RECINTO DE FISIOTERAPIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do(a) Sr(a). KÁTIA MAGNÓLIA PESSOA DE QUEIROZ, CPF Nº 014.976.603-35 via que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO RECINTO DE FISIOTERAPIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à singularidade do imóvel para sua locação.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
12/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO	LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
KATIA MAGUINOLIA PESSOA DE QUEIROZ	*.976.603-	VENCEDOR	7.205,00

Andamento

DATA: 28/02/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO

DATA: 11/02/2025 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo Referência - INEXIGIBI. 11.02.01-2025 - Locação de Imóvel - Sala de Fisiot	PDF	2MB
Processo - INEXIGIBI. 11.02.01-2025 - Locação de Imóvel - Sala de Fisioterapia	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo Referência - INEXIGIBI. 11.02.01-2025 - Locação de Imóvel - Sala de Fisiot

PDF

2MB

Processo - INEXIGIBI. 11.02.01-2025 - Locação de Imóvel - Sala de Fisioterapia

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	12.02.01/2025	2025	KATIA MAGUINOLIA PESSOA DE QUEIROZ	7.205,00 655,00	12/02/2025 12/02/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

12.02.01/2025

2025

KATIA MAGUINOLIA PESSOA DE QUEIROZ

7.205,00
655,00

12/02/2025
12/02/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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