Tipo:
                                        INEXIGÍVEL
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            08/01/2025                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            08/01/2025
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            08/01/2025
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            08/01/2025
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        4.800,00 (quatro mil, oitocentos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE UM ARQUIVO MORTO PARA DOCUMENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do(a) Sr(a). EDVAN AUGUSTINHO DE FREITAS, brasileiro, inscrito no CPF n° 112.108.598-90, residente e domiciliando no Avenida Capitão José Bento de Morais, nº 563, Centro, CEP: 63.460-000, Pereiro/CE via que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE UM ARQUIVO MORTO PARA DOCUMENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à singularidade do imóvel para sua locação.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado. A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Cel. Antônio Vicente, n° 30, Centro, Pereiro-CE, o qual servirá para uso não residencial do FUNCIONAMENTO DE UM ARQUIVO MORTO PARA DOCUMENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, o aluguel é no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei Nº 14.133/21.