Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
08/01/2025
Data da
ratificação:
08/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/01/2025
Valor estimado: R$
6.900,00 (seis mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do(a) Sr(a). MARCOS ANTÔNIO FALCÃO MAIA, brasileiro, inscrito no CPF n° 134.178.863-68, residente e domiciliando na Rua Dom Manuel de Medeiros, nº 2000, AP 602, Parquelândia, CEP: 60455-305, Fortaleza-CE, via que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à singularidade do imóvel para sua locação.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei Nº 14.133/21.
