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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 02.08.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/08/2024
Data da divulgação do extrato: 02/08/2024
Data da ratificação: 02/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/08/2024
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CANTORA JACK SAMPAIO E BANDA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O município de PEREIRO/CE está promovendo o evento cultural festivo intitulado EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. Portanto, pela magnitude do evento, aliado ao desejo popular, realizar-se-á a apresentação de show artístico da CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CANTORA JACK SAMPAIO E BANDA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO renomada e distinguida pela crítica especializada e opinião pública, participação em programas de TV, seguidores em redes sociais, aplicativos de músicas e apresentações de shows no Brasil afora.
Justificativa do preço
O representante exclusivo da banda apresentou o valor do cachê – R$ 10.000,00 (dez mil reais) - dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos da mesma natureza e espécie, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
02/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/08/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO
02/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ROBERTO PINHEIRO DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO ROBERTO PINHEIRO DE LIMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
P M BENTO - ME 43.210.716/0001-26 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Term. Referência - INEXIGIBILIDADE Nº 02.08.01-2024 - Festa de Emancipação PDF 1MB
Proposta - INEXIGIBILIDADE Nº 02.08.01-2024 - Festa de Emancipação PDF 56KB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 02.08.01-2024 - Festa de Emancipação PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 06.08.01/2024 2024 P M BENTO - ME 10.000,00 06/08/2024
31/12/2024
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