Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/01/2023

Data da divulgação do extrato: 24/01/2023

Data da ratificação: 24/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/01/2023

Valor estimado: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)

FORNECIMENTO DE BOLOS E SALGADOS PARA LANCHES TIPO COFFE BREACK, DESTINADOS AS REUNIÕES, CURSOS, OFICINAS, CAPACITAÇÕES E EVENTOS OFERTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no diário oficial do município – DOM, na data de 18 de janeiro de 2023, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas as propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa MARIA DE LOURDES VICTOR CRUZ 31555330304 - MALU DOCES E SALGADOS, inscrita no CNPJ nº 29.133.385/0001-47, com sede na Rua Cel. José Freire, nº 80, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, representada por seu sócio administrador, a Sra. Maria de Lourdes Victor Cruz, portador do CPF nº 315.553.303-04, que apresentou menor valor para os itens de 01 a 12, conforme planilha

Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no diário oficial do município – DOM, na data de 18 de janeiro de 2023, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas as propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa MARIA DE LOURDES VICTOR CRUZ 31555330304 - MALU DOCES E SALGADOS, inscrita no CNPJ nº 29.133.385/0001-47, com sede na Rua Cel. José Freire, nº 80, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, representada por seu sócio administrador, a Sra. Maria de Lourdes Victor Cruz, portador do CPF nº 315.553.303-04, que apresentou menor valor para os itens de 01 a 12. O orçamento importa no valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), valor este abaixo do teto de R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação.

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.