Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
06/01/2023
Data da
ratificação:
06/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/01/2023
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA JENIPAPEIRO NA LOCALIDADE DO SÍTIO BAIÃO NO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela SAÚDE E SANEAMENTO. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro da prefeitura, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da SAÚDE E SANEAMENTO, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela SAÚDE E SANEAMENTO, a escolha recaiu sobre JOÃO EUDES FELIX DE MOURA, portador da RG nº 2022244504-6, inscrito no CPF nº 092.879.778-36, residente e domiciliando na Rua Capitão Xavier, nº 59 Altos, Centro, CEP: 63.460-000, Pereiro-CE.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o montante global de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
