Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            05/01/2023                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            05/01/2023
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            05/01/2023
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            05/01/2023
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        15.000,00 (quinze mil) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VILA NOVA, Nº 800, CENTRO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ALMOXARIFADO DE APOIO JUNTO A SEVRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro da prefeitura, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre JOSÉ EDINEI DIÓGENES, portador da RG nº 305542496 SSP-CE, inscrito no CPF nº 782.461.133-72, residente e domiciliando na Rua Vila Nova, nº 800 Altos B, Centro, CEP: 63.460-000, Pereiro-CE.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), perfazendo o montante global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.