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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 04.05.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/05/2022
Data da divulgação do extrato: 04/05/2022
Data da ratificação: 04/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VICENTE AGUIAR, Nº 79, BAIRRO DE FATIMA, FORTALEZA-CE, DESTINADA AO USO COMO CASA DE APOIO PARA O AMPARO A PACIENTES EM TRATAMENTO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro da prefeitura, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre VALMIR CORDEIRO DE LIMA, inscrito no CPF Nº 013.034.903-82.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte e cinco reais), perfazendo o montante global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
04/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANGÉLICA FÉLIX MARTINS
Responsável pela Ratificação LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALMIR CORDEIRO DE LIMA ***.034.903-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Projeto Básico - DL 04.05.01-2022 - ALUGUEL - CASA DE APOIO PDF 4MB
Processo - DL 04.05.01-2022 - ALUGUEL - CASA DE APOIO PDF 726KB
Ratificação - DL 04.05.01-2022 - ALUGUEL - CASA DE APOIO PDF 839KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 05.05.01/2022 2022 VALMIR CORDEIRO DE LIMA 25.000,00
3.125,00		 05/05/2022
31/12/2022
29/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 05.05.01/2022-01 2022 VALMIR CORDEIRO DE LIMA 0,00 01/01/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 05.05.01/2022-02 2024 VALMIR CORDEIRO DE LIMA 0,00 01/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRAZO 05.05.01/2022-03 2024 VALMIR CORDEIRO DE LIMA 0,00 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
03/01/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 05.05.01/2022-04 2025 VALMIR CORDEIRO DE LIMA 0,00 03/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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