Prefeitura de Pereiro

INEXIGIBILIDADE: 10.06.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do aviso: 11/06/2019

Data da divulgação do extrato: 11/06/2019

Data da ratificação: 11/06/2019

Data da divulgação da ratificação: 11/06/2019

Informações do objeto

A realização do São João pode proporcionar à toda comunidade de Pereiro e outras envolvidas contribuições para sua economia, através de complemento na renda familiar e até para melhorias na comunidade; além de benefícios para a cultura, através do resgate de tradições e também de bem estar social, pelo reconhecimento por parte dos visitantes do seu local de vivência. Mas o objetivo principal está relacionado com proporcionar benefícios para a cultura local, pois a comunidade passa a ser reconhecida pelos visitantes.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde a escolha recai sobre a empresa: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ N° 14.433.879/0001-70, apresentando esta, documentos que comprovam possuir a mesma competência técnica necessária e exclusividade para realização do Show Artístico do Show Banda Forró Real. Desta forma não há que se falar em procedimento licitatório, tendo em vista estarmos diante de um caso de contratação de profissional do setor artístico, através de empresário exclusivo, sendo este consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, adotando-se para tal caso o Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação. A razão da contratação deve-se a necessidade de dar suporte às tradições do Município, conforme elencado nos autos do processo.

Justificativa do preço

O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), incluídas todas as despesas para realização do alusivo show. Fica difícil para a Administração Pública avaliar os preços deste tipo de serviço, tendo em vista que cada banda ou artista tem suas particularidades e custos de apresentações diferenciadas, inclusive dependendo da época, não existindo uma tabela de preços que sirva como parâmetro para esta avaliação, no entanto após pesquisas de mercado feitas pela Administração, chegou-se ao orçamento básico apresentado pela SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/06/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE
11/06/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Ratificação	PEDRO ALVES DE SENA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
REAL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA	14.433.879/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/06/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO ALVES DE SENA

DATA: 11/06/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

DATA: 11/06/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10.06.01-2019 - Festividade Junina	PDF	226KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10.06.01-2019 - Festividade Junina	PDF	2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10.06.01-2019 - Festividade Junina	PDF	589KB

Dispensas e inexigibilidade.

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