Tipo:
TÉCNICA E PREÇO
Data do
aviso:
07/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
07/05/2020
Data da
ratificação:
07/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
07/05/2020
Informações do objeto
Aquisição de produtos de EPis e Água Sanitária de 1 (um) litro, visando o enfrentamento do Coronavirus (Covid19)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É inegável que a pesquisa de preços representa importante instrumento para as contratações administrativas e a correta aplicação dos recursos públicos. No entanto o setor competente procurou muita dificuldade para conseguir as referidas pesquisas, uma vez que muitos fornecedores e fabricantes do produto estão fechados, e ou sem estoque dos materiais, cumprindo as medidas de isolamento social. Foram realizadas pesquisas em empresas do ramo do objeto desse projeto: materiais de EPis e água sanitária (material de limpeza). Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária as aquisições de materiais de Epis e agua Sanitária ora demandados, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema de saúde ocasionado pelo coranavirus, pois a proteção dos profissionais que estão nessa batalha é suma importância, e na intenção maior
de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida. Assim, com esteio nos preceitos legais acima invocados e no parecer da lavra de nossa assessoria jurídica, parte integrante deste processo, a administração lança mão de uma prerrogativa que a lei seguramente lhe assiste, para suprir de imediato uma demanda, como já enfatizamos, de natureza urgente, que se coaduna com a supremacia do interesse público.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto as empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO (COMERCIAL G&K) CNPJ N° 19.593.376/0001-85: VALOR GLOBAL DE R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais), J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ N° 19.794.018/0001-30, VALOR GLOBAL DE R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), e LUCIVALDO DE LIMA RODRIGUES - CNPJ N° 00.557.122/0001-83, VALOR GLOBAL DE R$ 7.175,00 (sete mil cento e setenta e cinco reais), ao abrigo da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n° 1414.10.122.0968.2.083 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA CORONAVIRUS (COVID-19)., elemento de despesas n° 3.3.90.30.00.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4o da Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020, e ainda o(s) Decreto Municipal N° 121/2020, de 11 de março de 2020, Decreto Municipal N° 123/2020, de 22 de março de 2020.
