Diário oficial

NÚMERO: 1234/2023

Volume: 7 - Número: 1234 de 6 de Dezembro de 2023

06/12/2023 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: prefeitura de pereiro-ce - CPF: ***.705.180-** em 06/12/2023 16:50:34 - IP com nº: 192.168.1.105

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GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE PUBLICAÇÃO - Audiência Pública no Município de Pereiro-CE
Audiência Pública no Município de Pereiro-CE
Audiência Pública no Município de Pereiro-CE

Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2023, às 9 horas, o DETRAN-CE e sua empresa consultora, a CERTARE Engenharia e Consultoria, com o corpo técnico responsável, sendo o seguinte: Francisco Júlio Dias Cavalcanti, Géssica Matias, Helder de Oliveira Paixão, Simone Farias Cabral de Oliveira e Gabriela Martins de Oliveira, realizaram audiência pública sobre o Plano Setorial de Mobilidade Urbana a ser elaborado para o Município de Pereiro-CE. A devida Audiência foi iniciada por Helder Paixão sobre a temática a ser abordada e, em seguida, Simone Farias Cabral de Oliveira seguiu com a condução dos trabalhos. Durante a apresentação, foi feito o resgate de pontos mais relevantes do diagnóstico, tanto para reforço do que foi tratado quando da Consulta Pública, como para apresentação geral dos estudos para aqueles que não estiveram presentes nela. Em seguida, foram apresentadas as propostas para a mobilidade urbana do município, dividido por temáticas como fluidez viária, segurança de deslocamentos, incentivo ao transporte ativo e melhorias de transporte na zona rural. Ao longo das apresentações, foram feitas algumas considerações pelos participantes. A primeira delas foi acerca do binário proposto enquanto melhoria de segurança viária, entre as Avenidas Santos Dumont (continuado a sul pela rua Coronel José Freire) e Avenida João Holanda (antecedida, no binário, pela Rua Coronel Porto, e, em seguida, pela Avenida Capitão Xavier). Participantes destacaram que a Coronel Porto não dispõe de raio de giro para receber fluxo de carga, e a fiação também não permite a passagem de carretas altas. A sugestão foi, então, substituí-la pela Rua Raimundo Pinheiro, a qual o poder público já tinha intenção de pavimentar futuramente, justamente por conta do transporte de cargas. Outra consideração foi sobre a proposta voltada à mitigação de sinistros de trânsito, a partir do registro contínuo de ocorrências, a fim de estabelecer quais seriam os pontos mais problemáticos do município e pensar soluções para superar estes problemas. Inicialmente, o proposto é que a própria prefeitura realizasse o registro dos acidentes. Para o médio prazo, foi sugerido um aplicativo que fosse alimentado pelos próprios envolvidos em sinistros. Foi citado o exemplo de Fortaleza, em que as próprias pessoas envolvidas em sinistros fornecem dados pelo aplicativo, como localização, tipo do acidente, pessoas envolvidas e imagens. Em Pereiro, o fato de não haver perícia em casos de sinistros, e que isto poderia dificultar a efetividade do aplicativo. Foi destacado, então, a importância das campanhas educativas, também incluídas na proposta, e como o trabalho de conscientização feito ao longo do tempo pode contribuir para o funcionamento eficaz da proposta. Foram colocadas também algumas dúvidas sobre a viabilidade das dimensões das calçadas propostas. As vias de Pereiro têm dimensões suficientes para o padrão de calçada proposto. No entanto, para que a reposta seja viável, é necessário implementá-la juntamente às demais medidas de trânsito propostas. A população destacou ainda problemas como o desnível de calçadas (em especial as localizadas atrás do cemitério) e as dificuldades de arborização, a serem mitigadas através da padronização de calçadas e a reserva da faixa proposta para mobiliários e vegetação. Acerca da fiscalização, foi sugerida a instalação de mobiliários ou arborização para proteção dos profissionais de fiscalização. Feitas todas as colocações pela população, a audiência foi finalizada, com o compromisso de que as sugestões dos munícipes sejam acrescidas ao plano.

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