ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Pereiro torna público o extrato do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10.08.02/2023, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N° 1107.01/2023-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. PARTES: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO E A EMPRESA R M FIGUEIREDO LTDA-ME - FE SUPERMERCADO, CNPJ Nº 11.990.584/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO DO ADITIVO: Apostilamento em face da natureza da despesa. PEREIRO/CE, 20 de setembro de 2023. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – PREGOEIRO.