ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17.08.01/2023, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, (CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DESTE MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA. FAVORECIDA: K. F. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 35.734.981/0001-85, com sede na Rua/Av. Avenida Josefa Nogueira Monteiro, nº 1348, Sala 01, Centro, CEP: 63430-000, Icó-CE, representada por seu sócio administrador, o Sr. José Mateus de Sousa Borges, portador do CPF nº 090.898.083-37. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha está inferior do teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesa e RATIFICADA pelo o mesmo: ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 17 DE AGOSTO DE 2023. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do Município de PEREIRO torna público o extrato do CONTRATO Nº 18.08.01/2023, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17.08.01/2023, para o objeto abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, (CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DESTE MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0404.27.812 0616.2023 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIO-ESPORTIVAS COMO CAMPEONATOS E OUTROS EVENTOS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: K. F. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 35.734.981/0001-85. ASSINA PELA CONTRATADA: José Mateus de Sousa Borges, portador do CPF nº 090.898.083-37. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE AGOSTO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). PEREIRO-CE, 18 DE AGOSTO DE 2023. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
