ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA do município de Pereiro, tornam público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 03.08.01/2023, Nº 03.08.02/2023, Nº 03.08.03/2023, Nº 03.08.04/2023, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0707.01/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. 'd3RGÃOS LICITANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO. 1414.10.302.0176.2.071 - MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 1414.10.301.0171.2.068 - GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA. 0606.10.122.0037.2.030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. 0808.08.122.0037.2.040 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL. 0808.08.243.0131.2.044 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 1515.08.244.0136.2.075 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA. 0707. 04.122.0037.2.036 - MANUTENCAO DAS ATIVID GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. 0303.04.122.0037.2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. 0505.04.122.0037.2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00. VALORES DOS CONTRATOS/EMPRESA - CONTRATO N° 03.08.01/2023 – SEDUC - VALOR GLOBAL: R$ 220.698,66 (duzentos e vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). CONTRATO N° 03.08.02/2023 – SAÚDE - VALOR GLOBAL: R$ 80.186,30 (oitenta mil, cento e oitenta e seis reais e trinta centavos). CONTRATO N° 03.08.03/2023 – SETAS - VALOR GLOBAL: R$ 9.410,60 (nove mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos). CONTRATO N° 03.08.04/2023 – FUNDO GERAL - VALOR GLOBAL: R$ 108.704,44 (cento e oito mil, setecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATADA: AGM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ Nº 01.574.288/0001-70. ASSINA PELA CONTRATADA: Ananias Gomes da Silva Filho, CPF nº 430.143.563-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alcides Leite da Silva Neto – Educação e Desporto; Luiz Bezerra de Queiroz Neto – Saúde e Saneamento; Regina Celia de Aquino Costa – Trabalho e Assistencia Social; Roberto Pinheiro de Lima – Obras e Urbanismo, Administração e Agricultura. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. Pereiro-Ce, 03 de agosto de 2023. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – PREGOEIRO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do Município de PEREIRO/CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 02.08.01/2023, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 29.03.03/2023. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO SÍTIO BAIAO, NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME PROJETO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0606.10.301.0171.1.009 - CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: CONSTRUTORA ÊXITO LTDA, CNPJ Nº 03.147.269/0001-93. ASSINA PELA CONTRATADA: Syomara Alves Barboza, CPF nº 817.428.603-97. ASSINA PELO CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO. VALOR GLOBAL: R$ 887.570,47 (oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos). PEREIRO/CE-CE, 02 DE AGOSTO DE 2023. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 10.03.01/2023, resultante do PROCESSO CARONA Nº 002/2023: OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.10.302.0176.2.071 - MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. CONTRATADO: OXIGENIO PADRE CICERO LTDA - ME (LIDER GASES), CNPJ Nº 22.160.027/0001-84. VALOR: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto licitado de R$ 139.902,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos e dois reais) para R$ 168.462,00 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais), gerando uma repercussão percentual aproximadamente, na ordem de 20,41% (vinte vírgula quarenta e um por cento) no valor inicial do contrato. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Herculano Fagundes Nobre, CPF nº 819.873.903-34. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO. PEREIRO/CE, 03 de agosto de 2023. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - Presidente da CPL/Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO, torna público o Extrato da Rescisão Contratuais resultante dos CONTRATOS Ns.º 03.01.09/2023, 03.01.10/2023, 03.01.11/2023 e 03.01.12/2023, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0712.01/2022-SRP, PROCESSO Nº 0612.01/2022-SRP: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO NOS PERÍMETROS DE ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE E NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, E SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, com endereço na Rua Padre Valdevino, nº 999, Aldeota, CEP: 60135-041, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.278.355/0001-80, representada por Wilson Pereira de Noca, CPF nº 001.679.401-04. ASSINAM PELOS CONTRATANTES: Alcides Leite da Silva Neto – Educação e Desporto; Luiz Bezerra de Queiroz Neto – Saúde e Saneamento; Regina Celia de Aquino Costa – Trabalho e Assistencia Social; Roberto Pinheiro de Lima – Gabinete do Prefeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se o presente termo, com fundamento nos arts 77, 78, inciso I e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e em suas alterações posteriores, e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA RESCISÃO do(s) Referido(s) Contrato(s). Pereiro-Ce, 02 de agosto de 2023.

Dispõe sobre exoneração da servidora pública municipal Lindaci Nunes da Silva.

O PREFEITO DE PEREIRO, RAIMUNDO ESTEVAM NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o art. 42 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Pereiro – Lei Complementar nº. 002/1992 que estabelece que a exoneração de cargo efetivo se dará a pedido do servidor ou de ofício;

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Lindaci Nunes da Silva, ocupante do cargo de Professora Nível III-Classe G, apresentou pedido de exoneração no dia 12 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora pública municipal, LINDACI NUNES DA SILVA, matrícula nº. 233, inscrito no CPF nº. 847.002.033-15, portador do RG nº. 2003015141220- SSP/CE, do cargo de Professora Nível III-Classe G.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura, Pereiro-CE, aos 03 de agosto de 2023.

RAIMUNDO ESTEVAM NETO

Prefeito de Pereiro/CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.08.01/2023, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA. FAVORECIDA: QT ÁUDIO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.968.305/0001-33, com sede na Rua/Av. Avenida José Tupinambá da Frota, nº 1627, Centro, CEP: 62010-290, Sobral-CE, representada por seu sócio administrador, a Sr. Marcos Cesar Miranda de Lima Filho, portador do CPF nº 035.464.913-27. VALOR GLOBAL: R$ 24.780,00 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha está inferior do teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesa e RATIFICADA pelo o mesmo: ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 03 DE AGOSTO DE 2023. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.