CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PEREIRO

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR

O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEREIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 706/2015, de 14 de abril de 2015, torna público o presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO inerente ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 de 03 de Abril de 2023, retificamos o período de realização obrigatória e gratuita do Curso de Capacitação.

1.Item 8 DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

2.Item 11 DA APLICAÇÃO DA PROVA

3.Do Calendário anexo ao Edital 02/2023, de 04 de Abril de 2023.

Onde se lê:

8.3. letra j) Comprometer-se à participação e aprovação em curso ou outro evento formativo, com nota mínima de 6,0 (seis) pontos, cujo objeto seja a legislação de proteção integral a crianças e adolescentes, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, mediante apresentação de certificado emitido por órgão oficial credenciado ou assinatura de termo de compromisso de participação e aprovação em evento de formação de 16 horas que será realizado pelo CMDCA-Pereiro, nos dias 25 e 26 de junho de 2019 das 8 às 17 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Av. João Terceiro de Souza, s/n.

11. letra a) Ao final do evento de formação, no dia 13 de Agosto de 2023 das 08:00 às 12:00horas, será aplicada uma prova versando sobre os temas tratados na formação;Leia-se:

8.3. letra j) Comprometer-se à participação e aprovação em curso ou outro evento formativo, com nota mínima de 6,0 (seis) pontos, cujo objeto seja a legislação de proteção integral a crianças e adolescentes, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, mediante apresentação de certificado emitido por órgão oficial credenciado ou assinatura de termo de compromisso de participação e aprovação em evento de formação de 16 horas que será realizado pelo CMDCA-Pereiro, nos dias 06 e 07 de julho de 2023 das 8 às 17 horas, no Auditório do Centro de Convivência Social Francisco Ednaldo dos Santos, localizado a Rua Prefeito Holanda Cavalcante, s/n, Vila Cruz – próximo a Escola Profissionalizando Maria Célia Pinheiro Falcão.

11. Letra a) Ao final do evento de formação, no dia 08 de julho de 2023 das 08:00 às 12:00horas, no mesmo local em que foi realizado o curso e será aplicada uma prova versando sobre os temas tratados na formação;Onde se lê:

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRO-CE, GESTÃO 2024-2028

03/04/2023 Publicação do Edital - Convocação para a Eleição do Conselho Tutelar Gestão 2020-2024.

04/04 a 03/05/2023 Registro de candidatura - Período de Inscrições para os pré-candidatos – Local: Secretaria do Trabalho e Ação Social, das Terças as Quintas-feiras de 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas.

02 a 21/05/2023 Análise de pedidos de registro de candidatura.

23/05/2023 - Publicação e envio ao Ministério Público do Estado do Ceará da relação de candidatos inscritos.

29/05 e 01/06/2023 - Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa.

02 a 07/06/2023 - Apresentação de defesa pelo candidato impugnado.09 a 13/06/2023 - Análise e decisão dos pedidos de impugnação.

14 a 19/06/2023 - Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.

20 a 23/06/2023 - Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado.

23/06/2023 - Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público.

23/06/2023 e 24/06/2023 - Realização obrigatória e gratuita do Curso de Capacitação.

25/06/2023 - Aplicação da Prova e Publicação dos candidatos habilitados.

26 a 30/06/2023 - Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 5 (dois) dias para recurso dos candidatos.

03/07 a 07/07/2023 – Análise e decisão dos recursos.10/07/2023 - Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

11/07/2023 - Reunião para firmar compromisso (Comissão Eleitoral e Candidatos habilitados).

Até 01/08/2023 - Solicitação de urnas eletrônicas, com remessa das listas de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores.

15/08/2023 - Início do período de campanha/propaganda eleitoral.

Até 22/08/2023 - Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes).

Até 06/09/2023 - Solicitação de apoio da Polícia Militar e Polícia Civil.

06/09/2023 - Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes.

25/09/2023 - Até 05 (cinco) dias que antecede confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (somente se a utilização de urnas eletrônicas for impossível).

01/10/2023 Eleição – Horário das 08h às 17h.

01/10/2023 Apuração e Publicação do Edital - Resultado da Eleição do Conselho Tutelar.

10/01/2024 - Nomeação / Posse dos Candidatos Eleitos – Gestão 2024-2028.

Leia-se

RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRO-CE, GESTÃO 2024-2028

03/04/2023 Publicação do Edital - Convocação para a Eleição do Conselho Tutelar Gestão 2020-2024.

04/04 a 15/05/2023 Registro de candidatura - Período de Inscrições para os pré-candidatos – Local: Secretaria do Trabalho e Ação Social, das Terças as Quintas-feiras de 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas.

16 a 21/05/2023 Análise de pedidos de registro de candidatura.

23/05/2023 - Publicação e envio ao Ministério Público do Estado do Ceará da relação de candidatos inscritos.

29/05 e 01/06/2023 - Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa.

02 a 07/06/2023 - Apresentação de defesa pelo candidato impugnado.09 a 13/06/2023 - Análise e decisão dos pedidos de impugnação.

14 a 19/06/2023 - Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.

20 a 23/06/2023 - Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado.

23/06/2023 - Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público.

06 a 07/06/2023 - Realização obrigatória e gratuita do Curso de Capacitação.

08/07/2023 - Aplicação da Prova e Publicação dos candidatos habilitados.

08 a 12/07/2023 - Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 5 (dois) dias para recurso dos candidatos.

12/07 a 017/07/2023 – Análise e decisão dos recursos.18/07/2023 - Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

19/07/2023 - Reunião para firmar compromisso (Comissão Eleitoral e Candidatos habilitados).

Até 01/08/2023 - Solicitação de urnas eletrônicas, com remessa das listas de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores.

15/08/2023 - Início do período de campanha/propaganda eleitoral.

Até 22/08/2023 - Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes).

Até 06/09/2023 - Solicitação de apoio da Polícia Militar e Polícia Civil.

06/09/2023 - Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes.

25/09/2023 - Até 05 (cinco) dias que antecede confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (somente se a utilização de urnas eletrônicas for impossível).

01/10/2023 Eleição – Horário das 08h às 17h.

01/10/2023 Apuração e Publicação do Edital - Resultado da Eleição do Conselho Tutelar.

10/01/2024 - Nomeação / Posse dos Candidatos Eleitos – Gestão 2024-2028.

Pereiro, 21 de Junho de 2023.

Cícero Carlos Amorim – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente