ORIGEM/DESTINO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2401.01/2023-SRP
CONTRATO N.º 14.03.02/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO/CE, CNPJ n.º 11.265.959/0001-75.
CONTRATADA: EMPRESA LIZ HOSPITALAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº. 26.107.229/0001-13.
DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente pela Secretaria de Saúde e Saneamento de Pereiro/CE o contrato oriundo do Pregão 2401.01/2023-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ E SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, a partir da data de publicação do extrato do termo no Diário Oficial do Município, por razões de interesse público.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão tem como base os arts. 77, 78, incisos I, II, III, IV, VIII e XII, 79, I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; décima segunda cláusula do Contrato n.º 14.03.02/2023; e, Processo Administrativo n.º 02.06.01/2023, que passa a fazer parte do presente instrumento, independentemente de sua transcrição.
DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 14.06.2023.
SIGNATÁRIO(A) DO TERMO: Síria Maria Muniz Teixeira Dutra.
Pereiro-CE, aos 14 de junho de 2023.
SÍRIA MARIA MUNIZ TEIXEIRA DUTRA - Secretária Adjunta de Saúde e Saneamento/Ordenadora de Despesas
