ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.06.01/2023, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ PARA SUPRIR AS NECESSIDADES A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DE PEREIRO/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FAVORECIDA: J ROCHA COMERCIAL LTDA - ME (J R COMERCIAL), inscrita no CNPJ nº 37.210.839/0001-64, com sede na Rua/Av. RUA GIOVANI BATISTA MONTINI, Nº 220-A, PARQUE DOIS IRMÃOS, CEP: 60.861-380, FORTALEZA-CE, representada por seu sócio administrador, a Sra. Jonieide Rocha da Silva, portadora do CPF nº 027.947.663-92. VALOR GLOBAL: R$ 50.150,00 (CINQUENTA MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha está inferior do teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesa e RATIFICADA pelo o mesmo: ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 12 DE JUNHO DE 2023. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do Município de PEREIRO torna público o extrato do CONTRATO Nº 12.06.01/2023 decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.06.01/2023, para o objeto abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, PARA O ANO DE 2023, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 E 3.3.90.39.00 - Material de Consumo. FONTE: 1.001 – Recursos Ordinários. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: GERSON SAMUEL ALMEIDA LIRA-ME - SERIGRAFIA E GRÁFICA TITANS, CNPJ nº 12.113.424/0001-41. ASSINA PELA CONTRATADA: Gerson Samuel Almeida Lira, CPF nº 053.285.184-62. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE JUNHO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 49.483,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais). PEREIRO-CE, 12 DE JUNHO DE 2023. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 07.06.01/2023, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.06.01/2023: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSOS, OFERECIDOS PELO – SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (PROJETO DE CAPACITACAO), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 de dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0808.08.122.0037.2.040 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00. CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, CNPJ Nº 03.768.202/0001-76. ASSINA PELA CONTRATADA: PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, CPF nº 314.802.683-72. ASSINA PELA CONTRATANTE: REGINA CÉLIA DE AQUINO COSTA. VALOR: R$ 96.249,00 (noventa e seis mil duzentos e quarenta e nove reais). PEREIRO-CE, 07 DE JUNHO DE 2023. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - Presidente da Comissão de Licitação
