ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.06.01/2023. O Presidente da Comissão de Licitação, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, em cumprimento à ratificação procedida pelo o ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, a Sra. REGINA CÉLIA DE AQUINO COSTA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSOS, OFERECIDOS PELO – SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (PROJETO DE CAPACITACAO), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, CNPJ Nº 03.768.202/0001-76. VALOR: R$ 96.249,00 (noventa e seis mil duzentos e quarenta e nove reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso XIII e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA Pela ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, a Sra. REGINA CÉLIA DE AQUINO COSTA. PEREIRO-CE, 06 DE JUNHO DE 2023. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - Presidente da Comissão de Licitação.
