ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20.03.01/2023. A Ordenadora de Despesas/Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SEDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME (MELUIZ CONSTRUCOES), inscrita no CNPJ nº 44.460.479/0001-14, com sede na R I, LOTEAMENTO SOL NASCENTE, 123 - SOL NASCENTE - ICÓ - CE - CEP: 63.430-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Fabricio Bento Nunes, na qualidade de engenheiro civil e representante legal, portador do CPF nº 049.992.013-99. VALOR GLOBAL, conforme planilha em anexo: R$ 101.415,15 (cento e um mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso I, e o Decreto 11.317, de 29 de dezembro de 2022, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenadora/Secretário e RATIFICADA pelo(a) o mesmo: A Ordenadora de Despesas/Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL do município de Pereiro/CE. Pereiro-Ce, 21 de marco de 2023. REGINA CÉLIA DE AQUINO COSTA - Ordenadora de Despesas Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20.03.02/2023. O Ordenador de Despesas/Secretário da SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: REVITALIZACAO E ADAPTACAO DE UMA RESIDENCIA PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME (MELUIZ CONSTRUCOES), inscrita no CNPJ nº 44.460.479/0001-14, com sede na R I, LOTEAMENTO SOL NASCENTE, 123 - SOL NASCENTE - ICÓ - CE - CEP: 63.430-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Fabricio Bento Nunes, na qualidade de engenheiro civil e representante legal, portador do CPF nº 049.992.013-99. VALOR GLOBAL, conforme planilha em anexo: R$ 76.386,50 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso I, e o Decreto 11.317, de 29 de dezembro de 2022, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenadora/Secretário e RATIFICADA pelo(a) o mesmo: O Ordenador de Despesas/Secretário da SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro/CE. Pereiro-Ce, 21 de marco de 2023. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - Ordenador de Despesas Secretaria de Saúde e Saneamento.
