ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.03.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2023. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.03.1, VINCULADO AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO nº 2022.03.14.1 - REGISTRO DE PRECO. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE. UNIDADE GESTORA ADERENTE – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE do município de PEREIRO/CE. VIGÊNCIA/ATA: 12(DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 03 DE MAIO DE 2022. ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE do município de PEREIRO/CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. VALOR GLOBAL: R$ 139.902,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos e dois reais). FORNECEDOR: OXIGENIO PADRE CICERO LTDA - ME (LIDER GASES) - CNPJ Nº 22.160.027/0001-84. PEREIRO-CE, 09 de março de 2023. Luiz Bezerra de Queiroz Neto - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.03.01/2023, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NO MONITORAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – PEREIRO (CE). FAVORECIDA: CÍCERO DIÓGENES CARLOS RODRIGUES-ME, inscrita no CNPJ nº 49.233.508/0001-48, com sede na Rua Antônio Fernandes de Lima, nº 261, Centro, CEP: 63185-000, Farias Brito-CE, subscrita pela representante legal, o Sr. Cícero Diógenes Carlos Rodrigues, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 023.818.353-00. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo a Ordenadora DE DESPESAS e RATIFICADA pelo o mesmo: ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Pereiro/CE. Pereiro-Ce, 08 DE MARÇO DE 2023. REGINA CÉLIA DE AQUINO COSTA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
