ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.06.01/2022, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, PARA O ANO DE 2022. FAVORECIDA: GERSON SAMUEL ALMEIDA LIRA – SERIGRAFIA E GRÁFICA TITANS, CNPJ Nº 12.113.424/0001-41, com sede na Rua Rui Moreno, nº 36, Centro, CEP: 59920-000, São Miguel-RN, representada por seu sócio administrador, o Sr. Gerson Samuel Almeida Lira, portador do CPF nº 053.285.184-62. VALOR GLOBAL: R$ 44.180,00 (quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais). FAVORECIDA: D F DE S SILVA, CNPJ Nº 04.599.190/0001-66, com sede Avenida da Independência, nº 1162, Centro, CEP: 59900-000, Pau dos Ferros-RN, representada por seu sócio administrador, a Sra. Diosneci Ferreira de Sena Silva, portador do CPF nº 941.799.804-87. VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesa e RATIFICADA pelo o mesmo: ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Pereiro/CE. Pereiro-Ce, 02 de junho de 2022. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto.
