A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO torna público o Extrato da Rescisão Contratual resultante do CONTRATO Nº 16.12.01/2019, decorrente do processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.10.01/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DA LOCALIDADE DO SÍTIO CONTENDAS NO MUNICÍPIO PEREIRO-CE, TERMO DE AJUSTE Nº 088/CIDADES/2014, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO: EMPRESA: MONTE E SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME com endereço à Rua Monsenhor Frota, nº 1519, Centro, Icó-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 20.873.027/0001-04, representada por Jamilly Melka Silva Monte, portador(a) do CPF nº 062.005.233-39. ASSINA PELO CONTRATANTE: Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se o presente termo, com fundamento nos arts 77, 78, inciso I e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e em suas alterações posteriores, e na CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DAS RESCISÕES CONTRATUAIS, SUBITEM: 13.3. Pereiro-Ce, 03 de dezembro de 2021. Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO