ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO O GOVERNO MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 11.02.01/2022, Nº 11.02.02/2022, Nº 11.02.03/2022, Nº 11.02.04/2022, resultante do TOMADA DE PREÇOS Nº 24.01.01/2022: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, GABINETE DO PREFEITO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202.04.122.0037.2.002 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO. 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO. 0606.10.122.0037.2.030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. 0808.08.122.0037.2.040 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. CONTRATADA: MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS E ASSOCIADOS-ME, CNPJ Nº 26.907.073/0001-55. CONTRATO N° 11.02.01/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). CONTRATO N° 11.02.02/2022 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). CONTRATO N° 11.02.03/2022 – SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). CONTRATO N° 11.02.04/2022 – GABINETE DO PREFEITO. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: José Aleixon Moreira de Freitas, CPF nº 035.926.634-70. ASSINA PELO CONTRATANTE: Alcides Leite da Silva Neto - Secretaria de Educação e Desporto, Luiz Bezerra de Queiroz Neto – Secretaria de Saúde e Saneamento, Regina Célia de Aquino Costa – Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Roberto Pinheiro de Lima – Gabinete do Prefeito. Pereiro-CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2022. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – Presidente da CPL.
