O prefeito Municipal de Pereiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etecétera:
RESOLVE:De acordo com o Artigo 88, inciso II, alíena a, da Lei Orgânica deste Município e tendo em vista o resultado final do Concurso Público promovido pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica, em convênio com o Município de Pereiro e outro Municípios Cearenses, conforme Edital n° 03/97, devidamente homologado em 20 de dezembro de 1998 e de acordo com o artigo 12, item I, da Lei Complementar n°001/92, de 20 de abril de 1992( Regime Jurídico Único), combinado com o Artigo 21 , da Lei n°272, de 02 de Julho de 1991 (Estatuto do Magistério), em virtude de ter sido aprovado(a) no concurso de provas e títulos a que se submeteu, NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR POLIVALENTE – 4° PEDAGÓGICO, do Poder Executivo
Publique -se e cumpra-se
Paço da Prefeitura Municipal de Pereiro, em 02 de janeiro de 1999.
DR. JOSÉ IRINEU DE CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL