ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - GOVERNO MUNICIPAL (SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL) - A Comissão Permanente de Licitação do Município de PEREIRO/CE, com sede na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro - Pereiro/CE, CEP 63.460-000, torna público que no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2022, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 21.01.01/2022, Tipo da Licitação: Técnica e Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATANTE, NA MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PRESENCIAL ESPECIALIZADA E A DISTÂNCIA, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO AO EDITAL. O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 07:00 às 11:00 horas, ou pelo o Portal das Licitações (site do TCE/CE). Pereiro-Ce, 21 de janeiro de 2022. Ermilson dos Santos Queiroz - Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20.01.01/2022. Os Ordenadores de Despesas/Secretários das SECRETARIAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATACAO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: ESP ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (ESP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA), inscrita no CNPJ nº 25.177.299/0001-85, com sede na Rua PADRE CARLOS, Nº 167, CASCALHO, ALEXANDRIA-RN, subscrita pelo representante legal, o Sr. Emmanuel Silva Pires, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 053.027.794-80. VALOR MENSAL/GLOBAL: foram estimados para um 11 (onze) meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2022, resultou nos valores: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - Valor Mensal: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Valor Global: R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cento reais). SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO - Valor Mensal: R$ 1.310,00 (um mil e trezentos e dez reais). Valor Global: R$ 14.410,00 (quatorze mil e quatrocentos e dez reais). SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - Valor Mensal: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Valor Global: R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cento reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelos os Ordenadores/Secretários e RATIFICADA pelo(a) os mesmos: Os Ordenadores de Despesas/Secretários das SECRETARIAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do município de Pereiro/CE. Pereiro-Ce, 21 de janeiro de 2022. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - ORDENADOR DE DESPESAS/SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR/SECRETÁRIO DE SAÚDE E SANEAMENTO. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.
