Designa servidor para desempenhar a função de Secretário da Comissão Processante instaurada pela Portaria nº. 22/2021, 13 de dezembro de 2021, enquanto perdurar o procedimento administrativo disciplinar.
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. 004/2021, instaurado(a) pela Portaria nº. 22/2021, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial de Edição nº. 656/2021, de 13 de dezembro de 2021, do Exmo. Sr. Prefeito de Pereiro Raimundo Estevam Neto,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, na forma do art. 163, § 1º, da Lei Complementar nº. 001/1992, de 20 de abril de 1992, o servidor José Roberto da Silva, professor do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, matrícula funcional nº. 160, membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. 004/2021, instaurado pela Portaria nº. 22/2021, de 13 de dezembro de 2021,para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura, Pereiro-CE, aos 11 de janeiro de 2022
Alcides Leite da Silva Neto - Presidente CE-PAD
Designa servidor para desempenhar a função de Secretário da Comissão Processante instaurada pela Portaria nº. 21/2021, de 13 de dezembro de 2021, enquanto perdurar o procedimento administrativo disciplinar.
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. 003/2021, instaurado(a) pela Portaria nº. 21/2021, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial de Edição nº. 656/2021, de 13 de dezembro de 2021, do Exmo. Sr. Prefeito de Pereiro Raimundo Estevam Neto,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, na forma do art. 163, § 1º, da Lei Complementar nº. 001/1992, de 20 de abril de 1992, o servidor Flaudismar Silveira da Silva, professor do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, matrícula funcional nº. 399, membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. 003/2021, instaurado pela Portaria nº. 21/2021, de 13 de dezembro de 2021, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura, Pereiro-CE, aos 11 de janeiro de 2022.
Alcides Leite da Silva Neto - Presidente CE-PAD
