GABINETE DO PREFEITO - DECRETO - Decreto Nº 207/2021, de 31 de maio de 2021
Decreto Nº 207/2021, de 31 de maio de 2021 - Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Nº 207/2021, de 31 de maio de 2021.
Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº. 34.058, de 01 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº. 34.061, de 08 de maio de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas as disposições do Decreto Municipal Nº. 203/2021 até 07 de junho de 2021.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pereiro, 31 de maio de 2021.
Raimundo Estevam Neto - Prefeito Municipal
