DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pereiro, RAIMUNDO ESTEVAM NETO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigo, decreta:
CONSIDERANDO que no dia 19 de março o Estado do Ceará comemora o dia do Santo Padroeiro do Estado;
CONSIDERANDO o respeito à religiosidade católica do povo Pereirense, na sua grande maioria, adepta da religião católica;
CONSIDERANDO o período de pandemia com que vive a população em que todas as medidas de governo estão sendo adotadas visando o isolamento social das pessoas para evitar a disseminação da COVID-19, com a recomendação para que as pessoas fiquem nas suas residências, evitando aglomerações em locais públicos e privados.
DECRETA:
Art. 1º - Feriado Municipal no dia 19 de março de 2021, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.
Art. 2º - A determinação de que trata o art. 1º deste Decreto não deverá afetar o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, aos 18 de março de 2021.
Raimundo Estevam Neto - Prefeito Municipal
