O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, VII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e no art. 15, I, do Decreto Municipal n.º 310/2023, de 22 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar RAFAELA FRANCO NOGUEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 078.977.243-44 SSPDS/CE, portadora do RG n.º 20150980098-SSP-CE da função de demandante da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 23 de setembro de 2026.

José Hermano do Nascimento Nogueira

Prefeito Municipal