ALTERA A PORTARIA Nº 10/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 912/2024, de 22 de outubro de 2024, que regulamenta as políticas públicas para a primeira infância no Município de Pereiro/CE;

CONSIDERANDO o Decreto nº 420/2025, de 19 de maio de 2025, que regulamenta o Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Integrada para a Primeira Infância;

Rute de Lima Santos de Oliveira

CONSIDERANDO a alteração da titularidade da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, tendo em vista que Raíza Maria de Aquino Abagaro não mais exerce o cargo de Secretária Municipal da referida Pasta, passando a titularidade a ser exercida por Rute de Lima Santos de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da representação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social junto ao Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Integrada para a Primeira Infância;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 10/2026, de 17 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Rute de Lima Santos de Oliveira – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, que exercerá a função de Presidente;

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 10/2026, de 17 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Pereiro, Pereiro-CE, aos 18 de agosto de 2026.

JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRAPrefeito Municipal