O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, VII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e no art. 15, I, do Decreto Municipal n.º 310/2023, de 22 de março de 2023;
Considerando que o Senhor Gustavo Moura de Aquino, portador do RG n.º 20075879748-SSP-CE, CPF: 605.332.173-77, está usufruindo de seu direito s férias no período de 12.08.2026 a 10.09.2026.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora abaixo qualificada como demandante dos órgãos da Administração Pública do Município de Pereiro, que será responsável pela formalização do Documento de Formalização de Demanda – DFD como etapa para o processo de aquisição de bens e serviços:
a) MARIA LAENIA ROCHA DOS SANTOS demandante da Secretaria Municipal de Administração, solteira, Agente Administrativa, matrícula nº 7582, inscrita no CPF: 060.568.293-32, portadora do RG n.º 004191445-ITEP-RN, no período de 12.08.2026 a 10.09.2026.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão e encaminhamento do Documento de Formalização da Demanda – DFD ao departamento competente para prosseguimento no processo de aquisição de compras e serviços, prorrogável por igual período em caso de justificada necessidade.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 12 de agosto de 2026.
José Hermano do Nascimento Nogueira
Prefeito Municipal
