ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE (SECRETARIA DE FINANÇAS), através do Setor de Licitação, com sede aÌ Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.08.02/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ENTREGA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, COM ASSESSORAMENTO E SUPORTE TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentos de habilitação, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ATÉ 10 DE AGOSTO DE 2026 até as 17:00hs. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 05 DE AGOSTO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
