Designa Comissão/Banca Técnica para análise e julgamento de propostas técnicas no âmbito de processo licitatório sob o critério de julgamento de técnica e preço.

O Prefeito Municipal de Pereiro-CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 a 38 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regem o critério de julgamento por técnica e preço;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação qualitativa e técnica das propostas apresentadas no âmbito do Processo Licitatório nº 0508.01/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 0508.01/2026

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e designar a Banca Técnica de Avaliação e Julgamento, encarregada de proceder à análise, à atribuição de notas e ao julgamento dos quesitos de natureza qualitativa e técnica das propostas apresentadas pelos licitantes.

Art. 2º A Banca Técnica será composta pelos seguintes membros:

·Presidente: Rodrigo Bezerra Nunes, Arquiteto, CAU-A323241-7, Matrícula 7624, CPF nº 605.327.293-07.

·Membro: Tiago Rocha Marques, Diretor de Departamento de Serviços Públicos, Matrícula 7277, CPF nº 062.793.483-85.

·Membro Especialista (Externo): Emmanuel Silva Pires, Engenheiro Civil, CREA 2112252780, CPF nº 053.027.794-80.

Art. 3º Compete à presente Banca Técnica analisar estritamente os fatores objetivos e os quesitos qualitativos previstos no Edital e no Termo de Referência, emitindo pareceres e planilhas de pontuação fundamentados para cada proposta técnica avaliada.

Art. 4º Os trabalhos desta comissão desenvolver-se-ão em caráter especial e transitório, extinguindo-se com o encerramento do julgamento técnico e a homologação do certame.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pereiro/CE, em 05 de agosto de 2026.

JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRAPrefeito Municipal