Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos Públicos da Secretaria Municipal do Trabalho de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pereiro-CE e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na forma que indica e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSOLIDANDO os princípios que regem a Administração pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o (a) servidor(a) Rafaela Franco Nogueira, portadora da identidade nº 20150980098-SSP-CE, CPF: 078.977.243-44, como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2° - O Fiscal de Contratos é responsável por fiscalizar e verificar in loco se a execução do objeto de contrato ocorre conforme a especificação predeterminada, seu projeto, sua boa técnica, conforme as normas e procedimentos previstos no contrato.
RERGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 03 de agosto de 2026.
José Hermano do Nascimento NogueiraPREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a designação do Liquidante da Secretaria Municipal do Trabalho de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pereiro-CE e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na forma que indica e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSOLIDANDO os princípios que regem a Administração pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o (a) servidor(a) Custodio Vaz Dos Santos, portador da identidade nº 2007583766-SSP-CE, CPF: 895.004.403-00, como LIQUIDANTE da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2° - Fica O liquidante incumbido da responsabilidade de fiscalizar e analisar a documentação no intuito de formalizar a liquidação das despesas e permitir o pagamento referente à prestação de Serviços e Material da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente..
RERGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 03 de agosto de 2026.
José Hermano do Nascimento NogueiraPREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, de acordo com a lei nº 395/1997 de 19 de setembro de 1997, o Senhor Felipe da Silva, portador da identidade nº 20071943719-SSP-CE, CPF: 048.330.503-07 para o cargo de Chefe de Almoxarifado da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do quadro desta Prefeitura.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 03 de agosto de 2026.
José Hermano do Nascimento Nogueira
Prefeito Municipal
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, de acordo com a lei nº 395/1997 de 19 de setembro de 1997, o Senhor Felipe da Silva, portador da identidade nº 20071943719-SSP-CE, CPF: 048.330.503-07 para o cargo de Chefe de Almoxarifado da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do quadro desta Prefeitura.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 03 de agosto de 2026.
José Hermano do Nascimento Nogueira
Prefeito Municipal
