ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, do município de Pereiro torna público o extrato do CONTRATO Nº 15.07.01/2026, CONTRATO Nº 15.07.02/2026, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2206.01/2026-SRP: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, NO ÂMBITO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. 'd3RGÃOS LICITANTES: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.06 - 10.122.0037.2.030.0000. 06.01 - 10.302.0176.2.070.0000. ELEMENTO: 4.4.90.52.00. CONTRATO Nº 15.07.01/2026 - VINCULADO AO CONVÊNIO Nº 01/2026 - MAPP: 5422. CONTRATADA: VMI TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 02.659.246/0001-03. VALOR GLOBAL: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELE PEREIRA VIEGAS. CONTRATO Nº 15.07.02/2026 - VINCULADO A PROPOSTA Nº 11265959000123001-2023, EMENDA PARLAMENTAR Nº 41380002. CONTRATADA: GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 11.050.321/0001-17. VALOR GLOBAL: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: HENRIQUE FERREIRA VEZONO. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO – ORDENADOR DE DESPESAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 12 (DOZE) MESES. PEREIRO-CE, 15 DE JULHO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do Município de PEREIRO/CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 14.07.01/2026, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2205.01/2026: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS LOCALIDADES: DA LADEIRA DO SÍTIO SERRINHA DOS MARINHEIROS E LADEIRA DO SÍTIO VARRELO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-096237, VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640460005. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.07.15.451.0967.1.017.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. CONTRATADA: MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.460.479/0001-14. ASSINA PELA CONTRATADA: FABRICIO BENTO NUNES. ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL MARTINS DE FREITAS - ORDENADOR DE DESPESAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.528.020,94 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, vinte reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) MESES. PEREIRO-CE, 14 DE JULHO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, torna público o extrato do CONTRATO Nº 16.07.01/2026, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1407.01/2026-INEX, a saber: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE REFERENTES AO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0404.12.122.0231.2.008.0000 – Educação – Custeio Administrativo. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. CONTRATADA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 04.060.148/0001-72, com endereço na Avenida Santos Dumont, nº 3131, Sala 1111A, Bairro Aldeota, CEP: 60150-165, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VALOR: Os honorários serão pagos proporcionalmente aos valores efetivamente recuperados, na razão de R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais, sendo o valor estimado para recuperação em favor do Município é de R$ 6.674.222,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e quatro ml, duzentos e vinte e dois reais) e a remuneração variável e condicionada ao êxito limitada a R$ 1.001.133,30 (Um milhão, um mil cento e trinta e três reais e trinta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: THALES CATUNDA DE CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO – ORDENADOR DE DESPESAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) ANOS. Pereiro-CE, 16 de julho de 2026.