O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, VII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e no art. 15, I, do Decreto Municipal n.º 310/2023, de 22 de março de 2023;

Considerando que a Senhora Francisca Aurilene Rocha Eduardo, portadora do RG n.º 2006019161239-SSP-CE, CPF:906.560.593-20, está usufruindo de seu direito s férias no período de 01.07.2026 a 30.07.2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora abaixo qualificada como demandante dos órgãos da Administração Pública do Município de Pereiro, que serão responsáveis pela formalização do Documento de Formalização de Demanda – DFD como etapa para o processo de aquisição de bens e serviços:

a) MARIANA ALVES DE NEGREIROS PEIXOTO demandante da Secretaria de Educação e Desporto, solteira, Agente Administrativa, matrícula nº 8072, inscrita no CPF: 068.539.083-76, portadora do RG n.º 20082985930-SSP-CE, NO período de 01.07.2026 a 30.07.2026.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão e encaminhamento do Documento de Formalização da Demanda – DFD ao departamento competente para prosseguimento no processo de aquisição de compras e serviços, prorrogável por igual período em caso de justificada necessidade.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, ao 01 de julho de 2026.

José Hermano do Nascimento Nogueira

Prefeito Municipal