PORTARIA N° 2026.07.06.01-SRH, de 06 de julho de 2026.

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos Públicos e Liquidante do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, na forma que indica e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88.

CONSIDERANDO que o Senhor Cleber Vagner de Almeida está usufruindo de seu direito a férias no período de 06.07.2026 a 04.08.2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o (a) servidor(a) Gustavo Moura de Aquino, portador da identidade nº 20075879748-SSP-CE, CPF:605.332.173-77 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, no período de 06.07.2026 a 04.08.2026.

Art. 2° - O Fiscal de Contratos é responsável por fiscalizar e verificar in loco se a execução do objeto de contrato ocorre conforme a especificação predeterminada, seu projeto, sua boa técnica, conforme as normas e procedimentos previstos no contrato.

'a7 1°- Fica o Fiscal de Contratos Públicos (também liquidante) incumbido da responsabilidade de fiscalizar a documentação referente à prestação de Serviços e Material do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE.

RERGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 06 de julho de 2026.

José Hermano do Nascimento Nogueira.PREFEITO MUNICIPAL