O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal n.º 310/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO que a Senhora Maria Lima Cabral, portadora da identidade do RG n.º 20087493491 SSPDS/CE, CPF n.º 298.166.533-20, está usufruindo de seu direito a férias no período de 01.07.2026 a 30.07.2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor abaixo qualificado para compor a Comissão de Planejamento que auxiliará na execução de atos das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal, derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021, cabendo a presidência à primeira nominada:

a) Francisco Cláudio Pinheiro casado, Fiscal de Tributos, matrícula nº 419, inscrito no CPF: 760.292.473-87, portador do RG n.º 20072870120-SSP-CE, NO período de 01.07.2026 a 30.07.2026.

Parágrafo único. O servidor mencionado no caput deste artigo auxiliará o Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições, no que refere aos planejamentos das aquisições e serviços.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, ao 01 de julho de 2026.

José Hermano do Nascimento Nogueira

Prefeito Municipal