O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, verificando a existência de erro material constante na ERRATA DE PUBLICAÇÃO publicada sob o nº. 1830/2026, de 07/05/2026, referente aos DECRETOS nº. 463, publicado em 08/04/2026, para criação do CEI de Crioulas, Diário nº. 1799; DECRETO nº. 464, publicado em 15/04/2026, para decretar ponto facultativo do dia 20/04/2026, Diário nº. 1807; e DECRETO nº. 465, publicado em 17/04/2026, para decretar utilidade pública sobre o imóvel de Francisco de Assis Pinheiro, Diário nº. 1811, RESOLVE revogar integralmente a errata anteriormente publicada e promover a devida retificação das numerações.

Dessa forma, comunica a todos os interessados que na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Ceará passe a constar:

Pag. 2 de cada decreto:

Primeira consideração – ONDE SE LÊ:

DECRETO nº. 463

LEIA-SE:

DECRETO nº. 464

Segunda consideração ONDE SE LÊ:

DECRETO nº. 464

LEIA-SE:

DECRETO nº. 465

Terceira consideração – ONDE SE LÊ:

DECRETO nº. 465

LEIA-SE:

DECRETO nº. 466

Assim, a correção restringe-se ao erro material quanto à numeração dos decretos, permanecendo inalteradas as demais disposições das publicações originais, fica revogada integralmente a ERRATA DE PUBLICAÇÃO publicada sob o nº. 1830/2026, de 07/05/2026.

Pereiro/CE, em 29 de maio de 2026.

José Hermano do Nascimento Nogueira

Prefeito Municipal