ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA SAÚDE E SANEAMENTO no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Setor de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, NO ÂMBITO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade PREGÃO ELETÔNICO Nº 1504.01/2026, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das Empresas: 01 - AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, que venceu o LOTE 01 com valor total de R$ 36.570,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais). 02 - M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA, CNPJ Nº 21.062.777/0001-50, que venceu o LOTE 02 com valor total de R$ 6.976,00 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais). 03 - A N VASCONCELOS JUNIOR-ME, CNPJ Nº 19.603.291/0001-30, que venceu o LOTE 03 com valor total de R$ 30.549,96 (trinta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis reais), venceu o LOTE 05 com valor total de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais), totalizando o valor global de R$ 91.449,96 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). 04 - PRO COMMERCE LTDA, CNPJ Nº 41.766.420/0001-60, que venceu o LOTE 04 com valor total de R$ 143.169,83 (cento e quarenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). O LOTE 06 - MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, CONFORME ANEXO I, está DECLARADO FRACASSADO. Ao setor competente para providências cabíveis. PEREIRO-CE, 20 DE MAIO DE 2026.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, torna público o extrato do CONTRATO Nº 20.05.01/2026, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19.05.01/2026-INEX, a saber: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CARTORÁRIA, NOTARIAL E REGISTRAL DESTINADOS À EMISSÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS, INCLUINDO LAVRATURA, REGISTRO E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E E/OU DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - GABINETE DO PREFEITO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02 04.122.0037.2.002.0000 - Gabinete do Prefeito - Custeio Administrativo. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. CONTRATADA: CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTRO DA COMARCA DE PEREIRO-CE, CNPJ Nº 65.589.938/0001-34. VALOR: De R$ 39.998,43 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: DANIELE MARIA BEZERRA CORREIA DE CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL MARTINS DE FREITAS – ORDENADOR DE DESPESAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. PEREIRO-CE, 20 DE MAIO DE 2026.
