Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pereiro-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO CEARÁ, JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com o Presidente do CMDCA de Pereiro-CE, PEDRO LUCAS JUVINO, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei municipal nº 706/2015 de 14 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 26 de maio de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Pereiro-CE. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual.
Art. 2º – A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art.3º – A coordenação geral da 9ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 9ª Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a 9ª Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pereiro-CE, 19 de março de 2026.
JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
Prefeito de Pereiro-CE
PEDRO LUCAS JUVINO
Presidente do CMDCA de Pereiro-CE
