ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), através do Setor de Licitação, com sede aÌ Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.05.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA EM SUPERFÍCIES DE VIDRO, VISANDO ASSEGURAR A PRIVACIDADE, PROMOVER O CONTROLE SOLAR POR MEIO DA REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DIRETA DA RADIAÇÃO SOLAR E DO CALOR INTERNO, SEM PREJUÍZO DA ENTRADA DE LUZ NATURAL, BEM COMO REFORÇAR A SEGURANÇA NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentos de habilitação, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE 05 DE MAIO DE 2026 ATÉ 08 DE MAIO DE 2026. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 05 DE MAIO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, torna público o Extrato do CONTRATO Nº 27.04.01/2026, Nº 27.04.02/2026, Nº 27.04.03/2026, Nº 27.04.04/2026, Nº 27.04.05/2026, Nº 27.04.06/2026, Nº 27.04.07/2026, Nº 27.04.08/2026, Nº 27.04.09/2026, Nº 27.04.10/2026, Nº 27.04.11/2026, Nº 27.04.12/2026, Nº 27.04.13/2026, Nº 27.04.14/2026, Nº 27.04.15/2026, Nº 27.04.16/2026, Nº 27.04.17/2026, Nº 27.04.18/2026, Nº 27.04.19/2026, Nº 27.04.20/2026, Nº 27.04.21/2026, Nº 27.04.22/2026, resultantes do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27.02.01/2026: OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.04.12.361.0234.2.011.0000 – PNAE - Fundamental. 04.04.12.365.0271.2.018.0000 – Manutenção do Programa PNAE – CRECHE. 04.04.12.365.0271.2.019.0000 – Manutenção do Programa PNAE Pré-Escola – PNAP. 04.04.12.361.0234.2.012.0000 – PNAE – PEJA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. CONTRATO Nº 27.04.01/2026. CONTRATADA: MARIA ALBERLANIA BORGES FEITOSA. CPF n° 216.180.148-11. VALOR GLOBAL: R$ 39.980,30 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais e trinta centavos). CONTRATO Nº 27.04.02/2026. CONTRATADA: PAULO CESAR BORGES FEITOSA. CPF n° 907.438.573-72. VALOR GLOBAL: R$ 39.980,30 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais e trinta centavos). CONTRATO Nº 27.04.03/2026. CONTRATADA: ELIZÂGELA ALVES GONÇALVES. CPF Nº 906.507.003-68. VALOR GLOBAL: R$ 39.990,30 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais e trinta centavos). CONTRATO Nº 27.04.04/2026. CONTRATADA: DANIELE FLORIANO DE SOUSA. CPF n° 005.373.993-05. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.05/2026. CONTRATADA: JUCILEIDE NARCISO DE OLIVEIRA. CPF n° 028.609.463-06. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.06/2026. CONTRATADA: FRANCISCO OSMAR FERREIRA. CPF Nº 906.715.893-34. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.07/2026. CONTRATADA: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA. CPF Nº 827.279.613-91. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.08/2026. CONTRATADA: CLEIDIANE FIGUEREDO DA SILVA. CPF n° 051.246.253-41. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.09/2026. CONTRATADA: LEIDIANA FIGUEREDO DA SILVA. CPF n° 054.934.693-75. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.10/2026. CONTRATADA: VANESSA FREITAS DA SILVA. CPF Nº 068.911.483-40. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.11/2026. CONTRATADA: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA. CPF Nº 258.863.568-78. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.12/2026. CONTRATADA: COSME MATIAS DE SOUSA. CPF Nº 001.612.467-70. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.13/2026. CONTRATADA: FRANCISCO OSVALDO FERREIRA. CPF Nº 139.151.628-17. VALOR GLOBAL: R$ 39.968,10 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). CONTRATO Nº 27.04.14/2026. CONTRATADA: MARIA LAZIANA NOGUEIRA BEZERRA DE SOUSA. CPF Nº 058.342.723-55. VALOR GLOBAL: R$ 39.992,30 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos). CONTRATO Nº 27.04.15/2026. CONTRATADA: MILENIR PEREIRA DA SILVA. CPF n° 071.480.243-31. VALOR GLOBAL: R$ 39.975,90 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). CONTRATO Nº 27.04.16/2026. CONTRATADA: ANTÔNIO NETO DE OLIVEIRA. CPF n° 700.095.973-87. VALOR GLOBAL: R$ 39.975,90 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). CONTRATO Nº 27.04.17/2026. CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA. CPF n° 087.138.303-92. VALOR GLOBAL: R$ 39.975,90 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). CONTRATO Nº 27.04.18/2026. CONTRATADA: WENDEL MATHEUS FIGUEIREDO NEGREIROS. CPF n° 085.449.353-03. VALOR GLOBAL: R$ 39.975,90 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). CONTRATO Nº 27.04.19/2026. CONTRATADA: MARIA CLÉBIA BEZERRA DA SILVA. CPF n° 029.063.293-55. VALOR GLOBAL: R$ 39.997,44 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATO Nº 27.04.20/2026. CONTRATADA: ODAIR JOSÉ VICTOR ALVES. CPF n° 907.429.663-72. VALOR GLOBAL: R$ 39.997,44 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATO Nº 27.04.21/2026. CONTRATADA: MARIA LÚCIA ALVES DE LIMA. CPF n° 770.087.583-91. VALOR GLOBAL: 39.997,44 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATO Nº 27.04.22/2026. CONTRATADA: ALANA RODRIGUES DA SILVA. CPF n° 068.911.483-40. VALOR GLOBAL: R$ 39.997,44 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO. PEREIRO-CE, 27 DE ABRIL DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - Agente de Contratação.