DECRETO Nº 468/2026 , DE 05 DE MAIO DE 2026.
Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
a) o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente no que concerne à gestão democrática do ensino público;
b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), Meta 19;
c) a Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, que criou e regulamentou o Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP;
d) a necessidade de nomeação dos membros para o primeiro mandato do COMEP, de modo a viabilizar o funcionamento pleno do colegiado;
e) as indicações formalizadas pelos segmentos representativos junto à Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, criado pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, para o mandato de 03 (três) anos, conforme representação por segmento a seguir indicada:
I – Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Titular:Jobenemar Carvalho dos Santos
Suplente:Maria Lima Cabral
Titular:José de Arimatéia Vidal
Suplente:Ivone Estevam da SilvaII – Diretores(as) das unidades escolares da rede municipal
Titular:Flaudismar Silveira da Silva
Suplente:Francisco de Assis Martins da Silva
Titular:José Max Santana
Suplente:Norma Maria Carvalho Farias
III – Professores da Educação Infantil da rede municipal
Titular:Maria Bezerra de Freitas
Suplente:Telma Leandro dos Santos Lopes
IV – Professores do Ensino Fundamental da rede municipal
Titular:Maria Claudiana Moraes de Sousa
Suplente:Maria Gracilene de Oliveira
V – Secretários das unidades escolares da rede municipal
Titular:Maria do Socorro Alves de Moura
Suplente:Francisco Genilton Gomes
VI – Pais ou responsáveis de estudantes da rede municipal
Titular:Maria da Conceição Leite Queiroz
Suplente:Leandra Saraiva Nunes
VII – Representação Estudantil (preferencialmente maiores de 16 anos)
Titular:Maria de Fátima Bezerra
Suplente:Carlos Carneiro Martins
VIII – Conselho Municipal de Direito das Crianças e do Adolescente
Titular:Pedro Lucas Juvino
Suplente:Cícero Carlos Amorim
IX – Escolas estaduais situadas no município de Pereiro
Titular:Júlio César Matias de Freitas
Suplente:Viviana Cavalcante Pinheiro de Lima
Art. 2º O mandato dos Conselheiros ora nomeados será de 03 (três) anos, contados da data de publicação deste Decreto, conforme disposto na Lei Municipal nº 983/2026, permitida a recondução para mandato subsequente, nos termos da lei.
Art. 3º Cada membro Suplente substituirá o respectivo Titular em suas ausências, impedimentos temporários ou definitivos, assumindo as mesmas atribuições, direitos e deveres do Conselheiro Titular.
Art. 4º O exercício da função de Conselheiro do COMEP é considerado serviço público relevante, não remunerado, nos termos do § 1º da Lei Municipal nº 983/2026.
Art. 5º Os membros nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto, em sessão especialmente convocada para este fim, perante o Presidente do COMEP ou autoridade por ele designada.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pereiro – CE, em 05 de maio de 2026
JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Pereiro
