ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE (GABINETE DO PREFEITO), através do Setor de Licitação, com sede aÌ Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.04.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, INCLUINDO A PREPARAÇÃO DOS ANEXOS EXIGIDOS (METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS), BEM COMO DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO, ALÉM DO SUPORTE À REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VOLTADAS À DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LDO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentos de habilitação, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE 08 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 13 DE ABRIL DE 2026. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 08 DE ABRIL DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, torna público o extrato do CONTRATO Nº 07.04.01/2026 - SEDUC, CONTRATO Nº 07.04.02/2026 - SAÚDE, CONTRATO Nº 07.04.03/2026 - SETAS, CONTRATO Nº 07.04.04/2026 – GAB, CONTRATO Nº 07.04.05/2026 - AGRIC, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.03.01/2026, a saber: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO (PESSOA FÍSICA) PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO MÓVEL EM SOM VOLANTE, POR MEIO DE VEÍCULO(S) EQUIPADO(S) COM SISTEMA DE SOM, DESTINADA À VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, AÇÕES, SERVIÇOS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DEMAIS COMUNICAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. 'd3RGÃO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.04.122.0037.2.002 - GABINETE DO PREFEITO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO. 05.05.04.122.0037.2.024 - AGRICULTURA - CUSTEIO ADMINISTRATIVO. 04.04.12.122.0231.2.008 - EDUCAÇÃO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO. 06.06.10.122.0037.2.030 – SAÚDE E SANEAMENTO – CUSTEIO ADMINISTRATIVO. 08.08.08.122.0037.2.040 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRATIVO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: URUBATAN AMORIM DA SILVA 04995235396, CNPJ nº 40.892.151/0001-16. CONTRATO N° 07.04.01/2026 – SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 3.795,00 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais). CONTRATO N° 07.04.02/2026 – SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 8.866,50 (oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). CONTRATO N° 07.04.03/2026 – SETAS. VALOR GLOBAL: R$ 6.831,00 (seis mil, oitocentos e trinta e um reais). CONTRATO N° 07.04.04/2026 – GAB. VALOR GLOBAL: R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais). CONTRATO N° 07.04.05/2026 – AGRIC. VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). ASSNA PELA CONTRATADA: URUBATAN AMORIM DA SILVA, CPF Nº 049.952.353-96. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO, DANIEL MARTINS DE FREITAS, RAIZA MARIA DE AQUINO ABAGARO, LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO – ORDENADORES DE DESPESAS. PEREIRO-CE, 07 DE ABRIL DE 2026.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o extrato do CONTRATO Nº 07.04.06/2026 - SETAS, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23.03.01/2026, a saber: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO (PESSOA FÍSICA) PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS EVENTOS MUSICAIS COM INTERAÇÃO À MÚSICA REGIONAL, DESTINADOS ÀS AÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.08.08.122.0037.2.040 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: V L DE SOUZA COSTA SERVIÇOS E EVENTOS, CNPJ nº 52.224.601/0001-81. CONTRATO N° 07.04.06/2026 – SETAS. VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). ASSNA PELA CONTRATADA: VALMIR LOPES DE SOUZA COSTA, CPF Nº 403.622.803-04. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIZA MARIA DE AQUINO ABAGARO – ORDENADORES DE DESPESAS. PEREIRO-CE, 07 DE ABRIL DE 2026.
