A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, através de seu titular o Secretário Alcides Leite da Silva Neto, através de instrução normativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo UAB para atuar no Polo UAB no município de Pereiro/CE em parceria com MEC e a CAPES.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1A presente seleção de candidatos a Coordenadores de Polo UAB será regida conforme instruções da Portaria Capes nº. 309, de 27 de setembro de 2024.
2.DA VAGA
Coordenador de Polo UAB do Município de Pereiro/Ce.
3.DOS REQUISITOS DO CARGO:
3.1- Ser graduado em nível superior;
3.2– Ter mestrado na área de Educação;
3.3- Docente efetivo da rede pública de ensino da educação Básica Pública de Pereiro/CE;
3.4- Mínimo de dois (02) anos de experiência no magistério;
3.5- Mínimo de um (01) ano de experiência em Gestão de Polo UAB;
3.6- Dedicação exclusiva ao cargo que está concorrendo;
4.REGIME DE TRABALHO
4.1- Função: Coordenador de Polo UAB
4.2- Descrição das atividades: atividades de gestão
4.3- Carga horária: 40 hs semanais (com disponibilidade para atuar nos três turnos).
4.4- Escala de trabalho: segunda a sábado.
5.DA INSCRIÇÃO
5.1- Período de inscrição:10/04/2026 a 15/04/2026 das 08:00 hs ás 11:00 hs e das 14:00 hs as 17:00 hs na sede da Secretaria Municipal de Educação, no endereço Av. João Terceiro de Souza s/n, bairro Bela Vista.
5.2- Procedimentos para inscrição: Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I - documentado) e o Curriculum Lattes (anexo II - documentado) e entregá-los no ato de inscrição para protocolo.
5.3- A inscrição ocorrerá de maneira presencial, ou por procuração devidamente reconhecida, sendo o candidato inteiramente responsável por tal procedimento, aceitando, tacitamente, a anulação da sua inscrição se, entregue a documentação incompleta ou fora do prazo constante neste edital, se não cumpridos os requisitos do cargo, bem como o não atendimento ao regime de trabalho estabelecido.
6.DA DOCUMENTAÇÃO
6.1- Formulário de Inscrição (anexo I - documentado);
6.2- Curriculum Lattes (anexo II - documentado);
6.3- Certificado ou diploma de formação de nível superior;
6.4– Certificado ou diploma de Mestrado na área da Educação;
6.5- Comprovante da efetividade de Docente da Educação Básica Pública da rede municipal de Pereiro/CE;
6.6- Comprovante da experiência de no mínimo dois anos no magistério;
6.7- Comprovante de que tem disponibilidade para a dedicação exclusiva à função de Coordenador de Polo UAB;
6.8- Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função de acordo com a carga horária estabelecida;
6.9 Comprovante de experiência em Gestão na EaD (portaria de nomeação ou declaração de tempo).
7.DA SELEÇÃO
7.1A seleção do Coordenador de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria Municipal de Educação e será realizada conforme as etapas abaixo:
7.2Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital em 16/04/2026.
7.3Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (anexo II) em 17/04/2026.
7.4Em caso de empate terá preferência o que tiver maior tempo de experiência em gestão educacional.
8.DO RESULTADO DA SELEÇÃO
8.1O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital será divulgado o resultado parcial no dia 17/04/2026;
8.2Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas, e afixadas no seu quadro de avisos, pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
9.DO RECURSO
9.1- Caberá recurso por parte do candidato no prazo de dois (02) dias úteis, nos dias 20/04/2026 e 22/04/2026 das 8h às 12h e das 14h às 17h. Após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto a Comissão do Processo Seletivo mediante o preenchimento do formulário (anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.
9.2 – O resultado da análise do recurso será divulgado no dia 23/04/2026 com a divulgação do resultado final do candidato selecionado.
10.DA CONVOCAÇÃO
A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação conforme a demanda na data 04/05/2026.
11.DAS ATRIBUIÇÕES
I- Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;
II- Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;
III- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;
IV- Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;
V- Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;
VI- Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;
VII- Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;
VIII- Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;
IX- Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.
X- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;
XI- Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;
XII- Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;
XIII- Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;
XIV- Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;
XV- Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;
XVI- Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;
XVII- Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;
XVIII- Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;
XIX- Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais;
XX- Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;
XXI- Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;
XXII- Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;
XXIII- Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;
XXIV- Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.
12.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1 Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
2– Este Edital é regido pela Portaria CAPES Nº 309/2024.
3– O Coordenador do Polo UAB poderá receber bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES.
12.4 – Todos os atos praticados pela autoridade responsável pelo processo seletivo deverão ser registrados em Ata.
1 Os resultados dos processos seletivos deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio dos sistemas eletrônicos de gestão da UAB, no prazo de até 30 (trinta) dias da sua realização.
2– A validade do processo seletivo é de 5 (cinco) anos.
3– Os editais dos processos seletivos deverão ser submetidos à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica.
Pereiro, 08 de abril de 2026.
Presidente da Comissão de Seleção Simplificada
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO
DATASETAPAS08/04/2026Lançamento do Edital10/04/2026 a 15/04/2026Período de inscrição16/04/2026Primeira etapa17/04/2026Segunda etapa17/04/2026Resultado Parcial20/04/2026 a 22/04/2026Prazo para recurso23/04/2026Resultado do recurso e Resultado final04/05/2026Convocação
DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Eu, _______________________________________________________,portador(a) do RG nº _______________________________ e do CPF nº ___________________________________, residente e domiciliado(a) à ____________________________________________________________________________________, venho por meio desta declarar, para fins de participação no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Coordenador do Polo UAB de Pereiro Nº 001/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, e Desporto de Pereiro/CE, que:
Comprometo-me, caso selecionado(a), a exercer as atividades do referido cargo em regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, abstendo-me do exercício de quaisquer outras atividades profissionais públicas ou privadas que possam conflitar com a função a ser desempenhada.
Declaro, ainda, estar ciente de que o descumprimento desta condição poderá implicar na minha desclassificação do processo seletivo ou na rescisão do vínculo com o referido cargo, conforme previsto no edital.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Pereiro/CE, ____ de ____________________ de 2026.
______________________________________________
Assinatura do Candidato(a)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COORDENADOR DO POLO UAB DE PEREIRO Nº 001/2026
FICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS
Nome Completo: ________________________________________________________________________________
Data de Nascimento: ____/____/________ CPF: ___________________________ RG: ___________________________ Órgão Expedidor: ________________
Endereço Residencial: _______________________________________________________________________________
Bairro: ______________________ CEP: ______________ Telefone: (___) ____________________
E-mail: __________________________________________________________________________________
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Curso de Graduação (Licenciatura/Bacharelado): _________________________________________
Instituição: ___________________________________________ Ano de Conclusão: ____________
Curso de Mestrado na área de Educação: ________________________________________________
Instituição: ___________________________________________ Ano de Conclusão: _____________
VÍNCULO FUNCIONAL
É docente efetivo da rede pública de ensino da Educação Básica de Pereiro/CE?
( ) Sim ( ) Não
Escola/Setor onde atua: __________________________________________________________________________________
Tempo de experiência no magistério (mínimo de 2 anos): ________ anos
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Possui experiência em Gestão na Educação a Distância (EaD)?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, especifique (instituição, período, função desempenhada):
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
DEDICAÇÃO AO CARGO
Compromete-se a exercer dedicação exclusiva ao cargo, caso seja selecionado?
( ) Sim ( ) Não
DOCUMENTAÇÃO ANEXADA (obrigatória)
( ) Cópia do RG e CPF
( ) Comprovante de residência
( ) Diploma de graduação
( ) Diploma de mestrado na área de Educação
( ) Comprovação de vínculo como docente efetivo da rede pública de Pereiro
( ) Comprovação de tempo de experiência no magistério
( ) Comprovação de experiência em gestão na EaD
( ) Declaração de disponibilidade para dedicação exclusiva
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente das exigências do edital do processo seletivo simplificado para Coordenador do Polo UAB de Pereiro, comprometendo-me a cumprir todos os requisitos exigidos, inclusive a dedicação exclusiva ao cargo, caso seja selecionado(a).
Pereiro, _______ de abril de 2026.
__________________________________________________________
Assinatura do Candidato(a)
FORMULÁRIO DE RECURSO - RESULTADO PARCIAL
Seleção Simplificada para Coordenador do Polo UAB de Pereiro/CE
Secretaria de Educação e Desporto de Pereiro
DADOS DO RECORRENTE
Nome Completo:_________________________________________________________CPF:_______._______.______-_____E-mail:________________________@____________________Telefone para Contato:(___) ___________-____________IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Nº da Inscrição:________________Cargo Pleiteado:Coordenador do Polo UAB de Pereiro/CERECURSO
Item do Resultado Parcial Contestado:
◊Pontuação na Análise Curricular◊Critério de Experiência Profissional◊Documentação Apresentada◊Outro: _________________________
Justificativa do Recurso (fundamentação técnica/jurídica, com base no edital):
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anexos (documentos comprobatórios, se aplicável):
◊Cópia do RG e CPF◊Comprovante de Pontuação Contestada◊Certificados/Declarações Adicionais◊Outros: _________________________
DECLARAÇÃO
"Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e assumo total responsabilidade pelo conteúdo deste recurso, conforme disposto no Edital Nº 001/2025, de 16 de maio de 2025."
Data:___/___/___
Assinatura do(a) Candidato(a):______________________________
TERMO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO
Aos 08 dias do mês de abril de 2026, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro, representada pelo Sr. Alcides Leite da Silva Neto, Secretário Municipal de Educação e Desporto, institui a Comissão de Organização para realização de Processo Seletivo Simplificado para Coordenador do Polo UAB de Pereiro nº 001/2026, conforme previsto na legislação vigente.
A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente da Comissão:
·Alcides Leite da Silva Neto
Membros:
·Maria Lima Cabral
·Ivone Estevam da Silva
A Comissão terá como atribuições principais a organização, planejamento, execução e acompanhamento do processo seletivo simplificado, garantindo sua lisura, transparência e eficácia.
Este termo de criação da Comissão de Organização é válido a partir da data de sua assinatura.
Pereiro, 08 de abril de 2026.
Sr. Alcides Leite da Silva Neto
Secretário Municipal de Educação e Desporto
