ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do Município de PEREIRO/CE, torna público PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 05.02.01/2026, CONTRATO Nº 05.02.02/2026, CONTRATO Nº 05.02.03/2026, CONTRATO Nº 05.02.04/2026, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2912.01/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIGINÁRIA: 0404.12.361.0234.2.011 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE – FUNDAMENTAL. 0404.12.365.0271.2.018 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE – CRECHE. 0404.12.365.0271.2.019 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE PRÉ-ESCOLA – PNAP. 0404.12.361.0234.2.012 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE – EJA. 0404.12.122.0037.2.007 - MANUTENCAO DE OUTROS PROGRAMAS VINCULADOS A EDUCACAO. 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALTERADA: 0404.12.361.0234.2.011 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE – FUNDAMENTAL. 0404.12.365.0271.2.018 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE – CRECHE. 0404.12.365.0271.2.019 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE PRÉ-ESCOLA – PNAP. 0404.12.361.0234.2.012 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNAE – EJA. 0404.12.368.0235.2.022 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM A QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO. 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. CONTRATO Nº 05.02.01/2026. CONTRATADA: LUCIVALDO DE LIMA RODRIGUES-ME, CNPJ Nº 00.557.122/0001-83. CONTRATO Nº 05.02.02/2026. CONTRATADA: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 62.722.220/0001-86. CONTRATO Nº 05.02.03/2026. CONTRATADA: A I M DE LIMA DISTRIBUIDORA-ME, CNPJ Nº 44.279.668/0001-95. CONTRATO Nº 05.02.04/2026. CONTRATADA: R M FIGUEIREDO LTDA - FE SUPERMERCADO, CNPJ Nº 11.990.584/0001-06. VIGÊNCIA DOS CONTRATO: até 05 DE FEVEREIRO DE 2027. PEREIRO-CE, 09 DE MARÇO DE 2026. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.03.01/2026, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TELEFONIA E CONECTIVIDADE (VOZ E DADOS) E O FORNECIMENTO DE CHIP COMPATÍVEL COM OS PADRÕES MINI-SIM, MICRO-SIM E NANO-SIM, DESTINADOS A ASSEGURAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - 26º Andar Lado B, Cidade Monções, CEP: 04571-936, São Paulo-SP, subscrita pelo representante legal, o Senhor FABIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN, CPF Nº 267.221.148-56 E CLEIDSON SANDES NASCIMENTO, CPF Nº 100.922.897-89, na qualidade de Procuradores. VALOR GLOBAL: R$ 15.476,40 (quinze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. DECLARAÇÃO DE DISPENSA emitida pelos ORDENADORES DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelos ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. PEREIRO-CE, 10 DE MARÇO DE 2026. DANIEL MARTINS DE FREITAS - Ordenador de Despesas do Fundo Geral - Portaria Nº 2025.10.07.04-SRH.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.03.02/2026. O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO e SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.03.02/2026, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1, COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO, PARA PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO REMOTO PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DOS CERTIFICADOS, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.705.962/0001-32, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1600, Aldeota, CEP: 60115-191, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor JOÃO PEDRO LIMA DE CASTRO E SILVA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 604.760.843-42. VALOR GLOBAL: R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. DECLARAÇÃO DE DISPENSA emitida pelos ORDENADORES DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelos ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. PEREIRO-CE, 10 DE MARÇO DE 2026. DANIEL MARTINS DE FREITAS - Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Portaria Nº 2025.10.07.04-SRH. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto, Portaria Nº 2025.01.02.07-SRH. RAÍZA MARIA DE AQUINO ABAGARO - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Portaria Nº 2025.01.02.08-SRH. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento, Portaria Nº 2025.01.02.09-SRH.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.03.01/2026, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO (PESSOA FÍSICA) PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR MEIO DO PROGRAMA COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: FRANCISCO LIMA MAIA, inscrita no CPF Nº 088.379.703-82, com sede na Rodovia Iracema / Alto Santo, nº 00, Centro, CEP: 62980-000, Iracema-CE. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. DECLARAÇÃO DE DISPENSA emitida pelos ORDENADORES DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelos ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. PEREIRO-CE, 10 DE MARÇO DE 2026. DANIEL MARTINS DE FREITAS - Ordenador de Despesas do Fundo Geral - Portaria Nº 2025.10.07.04-SRH.
