ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, Sr. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Setor de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) TIPO 1, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, CONFORME PROPOSTA Nº 11265959000125004 – NOVO PAC SAÚDE, vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2101.01/2026, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA EPP, CNPJ Nº 35.848.539/0001-80, foi vencedora com valor global de R$ 2.396.303,04 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, trezentos e três reais e quatro centavos). PEREIRO/CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE (SECRETARIA DE AGRICULTURA ), através do Setor de Licitação, com sede aÌ Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.03.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO (PESSOA FÍSICA) PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR MEIO DO PROGRAMA COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentos de habilitação, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de 03 DE MARÇO DE 2026 até 06 DE MARÇO DE 2026. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 03 DE MARÇO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.