PORTARIA N° 2026.01.07.01-SRH, de 07 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos Públicos e Liquidante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88.

CONSIDERANDO que a Senhora Maria Jeovana de Freitas está usufruindo de seu direito a férias no período de 07.01.2026 a 05.02.2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o (a) servidor(a) Francisco Álamo Carlos Rocha, portador da identidade nº 2018090664-SSP-CE, CPF: 091.222.263-89 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde, no período de 07.01.2026 a 05.02.2026.

Art. 2° - O Fiscal de Contratos é responsável por fiscalizar e verificar in loco se a execução do objeto de contrato ocorre conforme a especificação predeterminada, seu projeto, sua boa técnica, conforme as normas e procedimentos previstos no contrato.

'a7 1°- Fica o Fiscal de Contratos Públicos (também liquidante) incumbida da responsabilidade de fiscalizar a documentação referente à prestação de Serviços e Material da Secretaria Municipal de Saúde de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde.

RERGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 07 de janeiro de 2026.José Hermano do Nascimento Nogueira - PREFEITO MUNICIPAL