O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, VII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e no art. 15, I, do Decreto Municipal n.º 310/2023, de 22 de março de 2023;

Considerando que a Senhora Rafaela Franco Nogueira, portadora do RG n.º 20150980098-SSP-CE, CPF: 078.977.243-44, está usufruindo de seu direito s férias no período de 08.12.2025 a 06.01.2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor abaixo qualificado como demandante dos órgãos da Administração Pública do Município de Pereiro, que serão responsáveis pela formalização do Documento de Formalização de Demanda – DFD como etapa para o processo de aquisição de bens e serviços:

a) FELIPE DA SILVA demandante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, solteiro, Agente Administrativo, matrícula nº 6606, inscrito no CPF: 048.330.503-07, portador do RG n.º 20071943719-SSP-CE, NO período de 08.12.2025 a 06.01.2026.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão e encaminhamento do Documento de Formalização da Demanda – DFD ao departamento competente para prosseguimento no processo de aquisição de compras e serviços, prorrogável por igual período em caso de justificada necessidade.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 08 de dezembro de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal