O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

CONSIDERANDOque o Senhor ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ, matrícula n.º568, portador do RG n.º2008202417-5 SSPDS/CE, inscrito no CPF n.º906.518.473-20 encontra-se usufruindo do seu direito a férias, no período de 13.11.2025 a 02.12.2025;

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar a servidoraCRISTIANE AIRES GONÇALVES, matrícula n.º194, portadora do RG n.º3293510-98-SSPDS/CE, inscrito no CPF n.º007.6551.633-03, residente e domiciliado no Sítio São Bento, s/n, zona rural, Pereiro/CE, CEP: 634600-000, para exercer a função de Agente de Contratação e de pregoeiro(a) do Município de Pereiro/CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º14.133/2021, no período de 13.11.2025 a 02.12.2025.

Parágrafoúnico. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame atuarána designação de pregoeiro(a).

§1ºO Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocaráos membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegaráas atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

§2ºO(a) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocaráservidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4ºEsta Portaria entraráem vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 13 de novembro de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal